Nesta quinta-feira, 24, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em pauta a descriminalização do porte de maconha. A votação sobre os critérios que distinguem usuário de traficante alcançou maioria com 6 votos. Porém, os ministros não definiram qual seriam os critérios para a separação e nem quem os definiria.
Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin foram a favor da separação de traficante e usuário, no entanto, houve divergência quanto à quantidade que definiria o tráfico.
Os ministros Gilmar, Moraes e Rosa Weber acreditam em 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas; Barroso citou 25 gramas, mas considera elevar para 100 gramas; Fachin acredita que os parâmetros precisam ser definidos pelo Congresso e Zanin defende que o porte continue sendo crime, e o usuário pode ter até 25 gramas.
A votação sobre descriminalização do porte foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista. Ele terá 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Fonte: Jovem Pan
CORRUPÇÃO Coluna afirma que Banco Master pagou R$ 11 milhões a empresa ligada à nora de Jaques Wagner (PT) 
Taxa de juros Copom reduz Selic para 14,75% ao ano após quase dois anos sem cortes 
CORRUPÇÃO CNN: Vorcaro orientou pagamento a site de esquerda “para bater nos inimigos” Mín. 23° Máx. 35°
