Nesta quinta-feira, 24, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em pauta a descriminalização do porte de maconha. A votação sobre os critérios que distinguem usuário de traficante alcançou maioria com 6 votos. Porém, os ministros não definiram qual seriam os critérios para a separação e nem quem os definiria.
Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin foram a favor da separação de traficante e usuário, no entanto, houve divergência quanto à quantidade que definiria o tráfico.
Os ministros Gilmar, Moraes e Rosa Weber acreditam em 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas; Barroso citou 25 gramas, mas considera elevar para 100 gramas; Fachin acredita que os parâmetros precisam ser definidos pelo Congresso e Zanin defende que o porte continue sendo crime, e o usuário pode ter até 25 gramas.
A votação sobre descriminalização do porte foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista. Ele terá 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Fonte: Jovem Pan
ARROCHO Governo Federal bloqueia R$6 bilhões do orçamento de 2024 
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” Mín. 23° Máx. 36°
