Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.
Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.
Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados.
Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.
Agência Brasil
ARROCHO Governo Federal bloqueia R$6 bilhões do orçamento de 2024 
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” Mín. 23° Máx. 36°
