O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana.
Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27.
A proposta é uma resposta à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que agendou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento que pode descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana.
Atualmente, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, anencefalia e risco de vida da gestante.
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