O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, neste terça-feira, 26, retirar as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi retirado da lista. Até então, além das Forças Armadas, a fiscalização contava com a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública. Todas são autorizadas a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TS e também ao código-fonte. O acesso é realizado no período de um ano antes do primeiro turno do pleito.
“Entendo que se não mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades de fiscalizadoras do sistema eletrônica de votação. Se demonstrou absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar no rol das entidades fiscalizadoras”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sugestão de Moraes foi acatada pelos demais integrantes da Corte Eleitoral. O magistrado ressaltou que a parceria com a Justiça eleitoral permanecerá. “Vai permanecer nas atividades que as Forças Armadas, historicamente, sempre realizaram numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, como na segurança dos eleitores e dos locais de votação e o apoio logístico, como o transporte de urnas, pessoas e materiais, principalmente em locais de difícil acesso”, disse o ministro.
Nas eleições de 2022, os militares entregaram ao TSE um relatório no qual sugeriam, sem apresentar provas, que o sistema não estava isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório.
Fonte: Jovem Pan
ARROCHO Governo Federal bloqueia R$6 bilhões do orçamento de 2024 
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” Mín. 23° Máx. 36°
