Legislativo X Judiciário: Oposição apresenta PEC para sustar decisões do STF em meio a ‘queda de braço’ com Corte

Deputados e senadores do Partido Liberal (PL), do Novo e de 22 frentes parlamentares oficializaram nesta quarta-feira (27) a formação de um "blocão" no Congresso para impedir votações na Câmara e no Senado, como forma de protesto contra as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, diversas reuniões em comissões não foram realizadas por conta das manifestações de parlamentares. A ordem do dia no plenário da Câmara também foi cancelada.

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O julgamento da descriminalização do aborto é o principal motivo do movimento. No entanto, os parlamentares também citaram os julgamentos sobre a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.

Em coletiva de imprensa na Câmara, o líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), classificou as decisões do Supremo como “invasões ao Poder Legislativo”. “Nosso intuito é a defesa do Parlamento. Não podemos aceitar que tenham acontecido invasões ao Poder Legislativo. Fomos eleitos para fazer as legislações pertinentes aos diversos temas. Cada Poder deve se restringir ao seu papel. Essas frentes [parlamentares] reunidas com o PL e o Novo defendem as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o Poder Judiciário “usurpa as competências” do Congresso. “Cabe a nós a tomada de decisão em nome da sociedade brasileira, por isso vivemos em uma democracia representativa. Uma sucessão de invasões a nossa competência legislativa levou a esse momento, que significa um basta”, comentou.

Ontem, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que há uma interferência do Judiciário em questões que são do Legislativo. Ele também disse que deve apresentar projeto de decreto legislativo que propõe um plebiscito sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação).

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“Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro, haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil, e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos”, afirmou.

A oposição também tem buscado apoio para resgatar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de ministros do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.

Diante da pressão da oposição, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta quarta (27).

"Obstrução faz parte. Não temos nenhuma matéria emergencial para ser votada nesta semana. A Câmara já votou praticamente tudo que tinha que ser votado que era prioridade do governo. Temos só mais algumas matérias importantes e outras de menor relevância. Estamos dialogando. Fui informado de que um dos temas [dos deputados de oposição] são as questões relacionadas ao marco temporal e ao aborto, que não são pautas de governo. O governo não está tratando de pautas de costumes nem deve tratar", destacou.

Assinam o manifesto a favor da obstrução da pauta do Congresso:

• Partido Liberal – PL;
• NOVO;
• Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA;
• Frente Parlamentar da Segurança Pública;
• Frente Parlamentar dos Produtores de Leite;
• Frente Parlamentar Evangélica;
• Frente Parlamentar Católica;
• Frente Parlamentar Contra as Drogas;
• Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas;
• Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência;
• Frente Parlamentar do Livre Mercado;
• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família;
• Frente Parlamentar dos CACS;
• Frente Parlamentar do Comércio e Serviço;
• Frente Parlamentar do Biodiesel;
• Frente Parlamentar do Brasil Competitivo;
• Frente Parlamentar do Cooperativismo;
• Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas;
• Frente Parlamentar do Semiárido;
• Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica.

Patosonline.com

Com informações do R7