O decreto número 002/2020, do prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB), trouxe na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, dia 16, a determinação de jornada de trabalho de 40 horas para servidores específicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Patos.
Atualmente, vários setores da administração municipal funcionavam com horário corrido de seis horas para os servidores, porém, com o decreto, o horário agora será das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira. A determinação entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2020.
No decreto, o prefeito interino justifica a necessidade de oferecer ao cidadão da cidade de Patos um serviço público de eficácia e qualidade, para que haja continuidade na prestação de serviço e condições técnicas satisfatórias e modernas.
A mudança da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Patos, ainda de acordo com o decreto, não trará remuneração adicional a título de hora extra ou gratificação e qualquer forma de acréscimo das despesas. A mudança não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão ou casos específicos já especificados pelo serviço público.
O decreto revoltou os servidores, pois houve redução nos vencimentos dos funcionários públicos e agora acontece aumento da jornada de trabalho mesmo diante de tal fato. Em gestões anteriores, acordos haviam fixado a jornada em seis horas corridas e adaptado o serviço público a tal realidade. O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) se posicionou contrário ao decreto e está marcando assembleia geral extraordinária para discutir que medidas serão tomadas.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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