A reforma tributária aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 8, trouxe uma série de mudanças no regime de taxação brasileiro. A principal delas é a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, que vai substituir os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país. Com esse regime, o Brasil se junta a mais de 170 países que utilizam o IVA em seus sistemas. No entanto, exceções a essa regra geral foram incluídas no texto aprovado no Senado. Assim, alguns setores vão pagar o novo IVA reduzido ou com isenção total, como o setor de combustíveis, hotelaria, eventos, educação e saúde. Para compensar essa desoneração de alguns bens e serviços, outras áreas da economia terão uma alíquota padrão maior.
O Ministério da Fazenda previa, com base na versão anterior do texto, que a alíquota poderia chegar a 27,5%. Um estudo do Ipea, com dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções incluídas no texto da Câmara, apontou que o IVA poderia ser de 28%. Um novo estudo deve ser realizado pela Fazenda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não define a alíquota fixa do IVA. O valor será determinado por uma lei complementar.
Nos cenários da Fazenda e do Ipea, o IVA brasileiro seria o maior do mundo. Hoje, 174 países adotam essa forma de tributação. Na Índia, um país emergente que realizou sua reforma em 2017, a taxa tem várias alíquotas, que vão de zero a 28%. O período de transição teve fase única e durou 11 meses. No Brasil, a transição gradual começa em 2026 e termina em 2033.
A taxa média mundial de IVA é de aproximadamente 15%, com médias regionais variando entre cerca de 12% na Ásia e 20% na Europa. Os EUA são únicos entre os principais países porque cobram impostos estaduais e locais sobre vendas em vez de um IVA nacional. A taxa média de imposto sobre vendas estadual e local americana foi de 6,6% em 2020.
Entre os países com IVA, a maior alíquota é a da Hungria, com 27%, e a menor, a de Andorra, com 4,5%. A média não ponderada de 2023 entre os 28 países membros da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,2%. A taxa padrão da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região. A OCDE aponta que, em média, tributos sobre o consumo respondem por cerca de 30% do total das receitas tributárias dos países.
https://flo.uri.sh/visualisation/15687530/embedOs regimes diferenciados, que significam alíquotas menores para determinados setores, também acontecem em outros países que utilizam o IVA, porém, em sua maioria contemplam apenas bens e serviços específicos e entendidos como essenciais para a população, como serviços de saúde, educação, transporte coletivo de passageiros, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e produtos de higiene pessoal.
Além de oferecer exceção ao IVA para os setores essenciais como ocorre fora do país, a proposta brasileira isenta ou reduz a alíquota de setores como hotelaria, atividades esportivas desenvolvidas por Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e de profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores.
A versão brasileira do imposto será dual, dividido em duas partes: o texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI, que tributa produtos industrializados, vai virar um imposto seletivo.
O fato de o IVA brasileiro ser o maior do mundo não significa que a reforma vai necessariamente aumentar os impostos. Segundo estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV, publicado em agosto, a carga tributária efetiva sobre o consumo no Brasil em 2022 ficou entre 24,9% e 27,8%. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, já afirmou que um produto padrão tem incidência mais de 30% de tributo sobre o preço em alguns casos, ao considerar imposto federal e estadual.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, incluiu um teto de referência para travar o aumento de impostos. A trava terá como base a arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 em relação ao PIB. Caso a arrecadação cresça mais que essa média, a alíquota de referência dos novos tributos será reduzida.
O texto aprovado no Senado define três tipos de cobrança:
Crédito da matéria: André Martins - EXAME
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