O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após André Mendonça devolver o processo à Corte. O ministro havia solicitado que o tempo de análise do processo fosse prorrogado em agosto deste ano.
Apesar disso, ainda não há previsão de quando o caso será retomado. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar a data.
A corte já tem cinco votos a favor para a descriminalização da maconha e um contrário. A ex-presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.
otaram a favor do porte para uso pessoal Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e contra apenas Cristiano Zanin.
Além disso, já há seis votos para definir uma quantidade de droga que diferencie usuário e traficante. Entretanto, os ministros divergem sobre quem deve fazer essa definição e qual seria essa quantidade.
Como resposta ao julgamento do STF, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera como crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. Esse texto, por sua vez, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Madu Toledo / Site Metropoles
8 DE JANEIRO Moraes nega pedido de redução de pena de “Débora do Batom” 
IMPRESSIONANTE VÍDEO: Avião cai, bate em prédio e deixa dois mortos em Belo Horizonte; Globocop captou momento do acidente 
6x1 Comissão do fim da escala 6x1 deve iniciar seminários na PB, com debate previsto em JP 
8 DE JANEIRO Moraes concede domiciliar a dezenas de presos do 8/1 com mais de 60 anos 
POLÊMICA Jornalista Rachel Sheherazade detona Frei Gilson e causa polêmica nas redes sociais: “Mais Padre Júlio e menos Frei Gilson” 
POLÊMICA Após dizer que sátira tem limite e citar Zema como boneco homossexual, ministro Gilmar Mendes admite erro e pede desculpas Mín. 20° Máx. 33°
