O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após André Mendonça devolver o processo à Corte. O ministro havia solicitado que o tempo de análise do processo fosse prorrogado em agosto deste ano.
Apesar disso, ainda não há previsão de quando o caso será retomado. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinar a data.
A corte já tem cinco votos a favor para a descriminalização da maconha e um contrário. A ex-presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar.
otaram a favor do porte para uso pessoal Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e contra apenas Cristiano Zanin.
Além disso, já há seis votos para definir uma quantidade de droga que diferencie usuário e traficante. Entretanto, os ministros divergem sobre quem deve fazer essa definição e qual seria essa quantidade.
Como resposta ao julgamento do STF, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera como crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. Esse texto, por sua vez, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Madu Toledo / Site Metropoles
LUTO NA MÚSICA Morre cantor Netinho, do hit “Milla”, aos 60 anos após câncer 
TRAGÉDIA Três militares morrem após queda de avião da PM em Minas Gerais 
APURAÇÃO PF vai abrir inquérito para investigar incêndio na UFPE; prejuízo estimado é de R$ 100 milhões Mín. 22° Máx. 37°
