Os consumidores que fazem compras por aplicativos de entrega estão proibidos de exigir que os entregadores subam para fazer as entregas na porta dos apartamentos de condomínios verticais na Paraíba. A proibição está em uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (5), e que já está em vigor.
Na justificativa, o autor da lei, deputado Wilson Filho (Republicanos) aponta as preocupações tanto dos entregadores quanto dos consumidores quanto à segurança no que diz respeito às entregas em condomínios residenciais. “Muitos entregadores se deparam com situações desconfortáveis e, em alguns casos, perigosas, ao serem solicitados a subir até a porta do apartamento ou adentrar espaços de uso comum em condomínios”, diz a justificativa.
A lei diz que os consumidores estão proibidos de exigir que os entregadores subam até a porta do apartamento; que adentrem nos espaços de uso comum dos condomínios verticais; e determina que as encomendas, caso tenham sido pagas, devem ser entregues na portaria dos condomínios.
As plataformas de delivery devem notificar, de maneira fixa e explícita, nos aplicativos, sobre a não exigência de subida por parte dos entregadores, com o intuito de esclarecer os consumidores.
A lei permite que os entregadores subam até os apartamentos caso os consumidores solicitem esta entrega em uma mediação direta com o entregador, mediante gorjeta e em comum acordo.
No caso dos consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, os entregadores optam se querem, ou não, entrar no condomínio para realizar a entrega do produto. Em caso negativo, o próprio condomínio deve providenciar um funcionário para realizar a entrega.
Fonte: g1 PB
NOVA GESTÃO Novo Governo em Matureia-PB diz que planeja gestão focada no desenvolvimento e bem-estar da população 
Operação Operação policial contra furtos de animais resulta em prisão de jovem por porte de arma e drogas em Patos e São José do Bonfim 
Assassinato Empresário dono de casa de apostas é assassinado a tiros em São Bento na manhã desta quarta (09) 
Acidente fatal Quem eram os mortos em grave acidente com sete veículos na BR-101, na Paraíba 
ÓBITO Idoso de 67 anos é encontrado morto dentro de casa no Bairro Maternidade, em Patos 
Ação da PF Polícia Federal deflagra Operação “Rescue 10” contra venda de pornografia infantil em Patos, Sousa e Campina Grande 
Violência Jovem é espancado violentamente em Ipueira e câmera de segurança flagra agressões; veja vídeo 
Incêndio Incêndio causado por curto-circuito em ventilador quase provoca tragédia em Emas-PB e família faz campanha solidária 
Acidente fatal Morre segunda vítima de acidente na BR-101 na PB; confira estado de saúde dos feridos Mín. 21° Máx. 37°
