O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa ao prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, devido a irregularidades apontadas na prestação de contas do ano de 2021. O gestor foi penalizado por contratações temporárias e por ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal.
De acordo com o relatório do Tribunal, a receita estimada foi de R$ 53.873.400, com autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em 50% desse valor. Contudo, a receita orçamentária atingiu R$ 56.802.574,21, superando em 105,44% o valor previsto. Já as despesas alcançaram R$ 60.002.594,98, equivalente a 111,38% da previsão orçamentária.
Um ponto crítico identificado foi o somatório da Receita de Impostos e das Transferências (RIT), que atingiu R$ 38.474.625,31, superando em 27,39% a previsão orçamentária original.
Além disso, as despesas com pessoal ultrapassaram os limites legais, totalizando R$ 36.256.613,58, correspondendo a 64,98% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o limite máximo permitido é de 60%. As despesas com pessoal do Poder Executivo também excederam, alcançando R$ 34.561.904,47, o que equivale a 61,94% da RCL, sendo o limite máximo estabelecido em 54%.
Outro ponto destacado foi a contratação temporária em desacordo com a Constituição Federal, além do não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Diante dessas irregularidades, o prefeito Divaldo Dantas foi multado pelo TCE-PB, ficando sujeito às penalidades decorrentes das infrações constatadas durante a análise das contas.
Por Patosonline.com
Com informações do ClickPB
Mulheres da Paraíba Salgadinho participa do 1º encontro do fórum estadual de gestoras de políticas públicas para as mulheres 
Galeria estourada Vereador Galeguinho cobra conserto de galerias estouradas e reforça necessidade de ampliação das equipes em Patos 
Transporte Escolar Prefeitura de Catingueira recebe novo ônibus escolar através do PAC, reforçando o transporte de estudantes 
POSSE TCE-PB empossa em sessão solene do Pleno os novos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz 
CÂMARA MUNICIPAL Vereadoras cobram melhorias e denunciam problemas na Delegacia da Mulher de Patos durante sessão na Câmara 
NOVA LEI Lei de Francisca Motta garante direito à amamentação durante concursos públicos na Paraíba 
Cassação TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível por abuso de poder 
OBRAS E INVESTIMENTO Governador João Azevêdo cumpre agenda de inaugurações em Patos na próxima quinta-feira (26) 
Quem será o vice? Adriano Galdino e Pollyanna Werton são os nomes mais cotados para a vice de Lucas Ribeiro Mín. 22° Máx. 36°
