São Mamede e Patos formalizam Consórcio para abertura do ILPI

Os municípios de São Mamede e Patos, Paraíba, formalizam, nesta quarta-feira, 20, o Consórcio Administrativo 01/2023, que objetiva a abertura do Instituto de Longa Permanência – Casa do Idoso João Izidoro de Andrade.

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Na prática, o funcionamento da Casa ocorrerá com o acolhimento de 20 pessoas idosas das duas cidades. O critério de vagas segue a proporcionalidade respectiva a cada município, a saber, 13 pessoas de Patos e 7 de São Mamede.

É importante dizer que o custeio do equipamento será feito também de acordo com a proporcionalidade de pessoas acolhidas de cada município. Assim, Patos tem a responsabilidade de custear 65% das despesas, enquanto São Mamede os 35% restantes.

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O ILPI está passando por uma manutenção e reparos para sua adequação. A abertura oficial será no dia 8 de janeiro.

Segue a íntegra do parágrafo único do documento:

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O presente contrato regera-se pelas seguintes condições:

I - O Município de São Mamede disponibilizará a estrutura da ILP, com pessoal (inicialmente apontado 3 vigilantes, 2 cozinheiros, 2 técnicos de enfermagem, 2 ASG e 4 cuidadores, cabendo ao município gestor disciplinar a folha de pessoal);

II - O Município de Patos subvencionará 65% do valor necessário para pagamento de pessoal.

III - Haverá a gestão de recursos privados dos idosos institucionalizados e possuidores de benefícios previdenciários e assistenciais no percentual de 70% para aplicação em manutenção da instituição (alimentação, água, luz,) e 30% do benefício do idoso será aplicado em despesas particulares a escolha do próprio idoso que terá autonomia para aplicar e utiliza;

IV - A gestão dos recursos mencionados no item acima ficará a cargo da gestão da ILP, podendo ser criado associação para tal fim;

V - Caberá ao Município Gestor da instituição disponibilizar mensalmente a visita de equipe multidisciplinar vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, para fins de acompanhamento individual dos idosos;

VI - A forma e requisitos de ingresso será estabelecida, por ato próprio, entre os Municípios convenentes;

VII - Fica acordado que no prazo de 100 dias haverá o efetivo funcionamento da ILP e, o não cumprimento importará em retorno à obrigação originária;

VIII - O Município de São Mamede equipará a ILP com câmera de Segurança.

Fotos da reforma em execução na Casa do Idoso.

Por ASCOM/Prefeitura de São Mamede