O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, editou um ato declaratório executivo que suspendeu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de “ministros de confissão religiosa”, incluindo os pastores evangélicos, nesta quarta-feira (17/1). O benefício havia sido criado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022.
A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores. "Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta", dizia o ato.
A revogação foi assinada pelo secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas. Em entrevista ao blog do jornalista Octavio Guedes, ao g1, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos líderes da bancada evangélica, disse que o fim do benefício é “prato cheio” para campanha contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A bancada evangélica no Congresso Nacional reagiu, na tarde desta quarta-feira (17), à decisão da Receita Federal de revogar norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.
Parlamentares ouvidos pela CNN definiram o ato que pôs fim a decisão editada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como perseguição do atual comandante do Palácio do Planalto.
Para o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), a decisão não faz sentido, já que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que quer se aproximar dos evangélicos. Câmara classificou o ato da Receita como lamentável.
Já a vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), usou as redes sociais para criticar a decisão. “Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria”, escreveu.
De acordo com a senadora, a anulação do ato editado pelo ex-presidente Bolsonaro tem como objetivo tornar a “os dias” dos evangélicos “bem difíceis”. “Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, completou.
Patosonline.com
Com o Estado de Minas e CNN Brasil
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