Está proibida, a partir desta sexta-feira (19), a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou e o governador do Estado, João Azevêdo, sancionou a Lei 13.075, de autoria do deputado Wilson Filho.
A lei estabelece como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000.
De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
A lei que passa a valer a partir de hoje em toda a Paraíba tem como objetivo coibir a divulgação de jogos de azar. O debate realizado pela Casa de Epitácio Pessoa durante a apreciação da matéria propôs a aprovação do texto como medida de proteção aos consumidores paraibanos, combatendo a divulgação, por influenciadores, dessa modalidade de jogos, tornando a prática ilegal.
Por Assessoria/ALPB
PRIME VIDEO Atriz de Santa Luzia vive personagem na segunda temporada de Cangaço Novo na Prime Video 
Edital de Convocação Extinção de empresa de loteamento em Patos é oficializada; compradores devem regularizar escrituras 
DOAÇÃO DE SANGUE Familiares mobilizam campanha de doação de sangue para jovem de 19 anos ferido em acidente na BR-361, em Santa Terezinha 
OPORTUNIDADES Paraíba reúne 410 vagas em concursos e seleções com salários que podem ultrapassar R$ 20 mil 
CIÊNCIA E DESCOBERTA Maior pegada de dinossauro do Brasil é identificada no Sertão da Paraíba, aponta pesquisa 
SÓSIA Ator José Loreto entra na brincadeira após encontrar “sósia” no Sertão da Paraíba Mín. 22° Máx. 34°
