Em 2024, com a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), haverá um retorno de tributação para quem ganha dois salários mínimos. Isso ocorre devido à recente correção do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 neste ano, impactando diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.
O aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebe até dois salários mínimos, que agora passa a ser R$ 2.824.
A lei de 2023 que alterou os valores da tabela mensal do IRPF previa uma redução no imposto para quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (que era o equivalente a R$ 2.640, visto que o piso era de R$ 1.320). Esse grupo teria uma espécie de desconto automático mensal de R$ 528.
Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês (R$ 165,60 por ano).
Para Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional — entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal —, o governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade.
A defasagem também impacta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com reajuste de 10,16% em 2024.
Silva destacou: “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”.
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O Metrópoles procurou a Receita Federal para comentar o retorno da tributação a contribuintes que ganham dois salários mínimos, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Desde maio de 2023, a faixa de isenção do IR foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor da isenção estava congelado desde 2015. O contribuinte vai ver o resultado, na prática, na Declaração de IR que fará em 2024 (referente ao ano-calendário 2023). Segundo a Receita, 13,7 milhões de contribuintes (pessoas físicas) estarão isentos do tributo.
O restante da tabela de IR não mudou e as demais faixas de renda continuam com as mesmas alíquotas, que variam de 7,5% a 27,5%.
Como promessa de campanha, o presidente Lula (PT) defende que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil até 2026 — ano em que termina seu terceiro mandato.
Ainda de acordo com a Unafisco, cerca de 13,6 milhões de contribuintes estariam isentos com a correção integral da tabela, resultando em uma economia estimada de R$ 202 bilhões para os pequenos contribuintes. Foi identificada pela entidade uma defasagem de 134% na faixa de isenção e 159,57% nas demais faixas.
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Dessa forma, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação perante o Fisco. O envio fora do prazo gera multa pelo atraso.
Flávia Said / Metropoles
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