Em meio à tensão com o Congresso, que discute a PEC das Drogas, o Supremo Tribunal Federal formou um placar de cinco votos a três na tarde desta quarta-feira, 6, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista, desta vez, do ministro Dias Toffoli.
“Temos já uma maioria de votos pela fixação de uma quantidade diferenciadora, apenas com alguma divergência de qual será a quantidade. Considero que esse é o aspecto mais importante do nosso julgamento, fixar uma quantidade que valha indistintamen-te para pobres e ricos relativamente a ser ou não traficante”, afir-mou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso ao proclamar o resultado do julgamento.
Barroso, junto dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Mo-raes, defende que sejam consideradas usuárias pessoas que portarem 60g de maconha ou que tenham a posse de seis plan-tas fêmeas. Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram por fixar a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para a distinção entre consumo pessoal e tráfico. André Mendonça su-geriu fixar a quantidade diferenciadora em dez gramas. Edson Fachin entende que a quantidade deve ser definida pelo Legisla-tivo.
Julgamento
A retomada do julgamento nesta quarta-feira, 6, se deu com a apresentação do voto-vista do ministro André Mendonça, que, logo no início da sessão, adiantou que acompanharia a linha de voto do colega Cristiano Zanin. Este votou contra a descriminalização do porte de maconha sob entendimento de suposto agravamento de problemas de saúde relacionados ao vício. De outro lado, ele sugeriu fixar a quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante.
Em seu voto, Mendonça ressaltou os ‘malefícios’ do uso da maconha, frisando as ‘consequências notáveis para a saúde e a sociedade’. Após ler uma série de estudos em tal conclusão, o ministro afirmou: “Isso faz a maconha, isso faz fumar maconha. É o primeiro passo, se é pra dar o primeiro passo, para precipício”.
Fonte : Por Pepita Ortega / O Estadão
Foto: Tiago Queiroz / Estadão
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