O recurso contra o habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho segue sendo analisado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Nesta segunda-feira (03), o processo chegou ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja dado um parecer.
O órgão ministerial deverá se manifestar em breve sobre o recurso impetrado contra o habeas corpus concedido a Ricardo Coutinho ainda no mês de dezembro. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) informou que ainda não foi designado um procurador responsável pelo parecer do processo.
O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso no mês de dezembro de 2019 no âmbito da Operação Calvário. Menos de uma semana após a prisão, a sua defesa conseguiu um habeas corpus e a sua liberação da penitenciária onde estava, em João Pessoa.
Como o STJ estava em recesso judicial, a matéria caiu nas mãos do plantonista, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que acabou concedendo o habeas corpus. Posteriormente, o Ministério Público Federal impetrou um agravo regimental pedindo que o pedido de habeas corpus fosse revisto no sentido de que a prisão de Ricardo Coutinho seja retomada.
O MPF argumentou, no pedido de agravo regimental, que houve quebra na unidade da jurisdição, em razão de que todos os habeas corpus relativos à Operação Calvário deveriam ter tido a mesma relatoria. Como o STJ estava em recesso quando os habeas corpus foram impetrados, as matérias foram distribuídas para outros ministros que não eram a relatora ministra Laurita Vaz.
Portanto, em busca de uma unidade jurisdicional, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, “tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”. Ela ainda considera que o recurso se trata de questão técnica de competência.
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