A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) emitiu uma determinação de apreensão de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. Essa nota técnica foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
A ordem se estende não apenas aos dispositivos em si, mas também aos insumos relacionados aos cigarros eletrônicos que estejam sendo comercializados e utilizados no território paraibano.
Aos agentes das instituições policiais, cabe proceder à apreensão desses dispositivos eletrônicos para fumar, inclusive aqueles em uso em lugares de uso coletivo, bem como aqueles transportados nas bagagens de passageiros que chegam aos portos, aeroportos e terminais rodoviários do estado.
A nota técnica também alerta os responsáveis pelos ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, sobre a necessidade de tomar providências para coibir a utilização desses dispositivos em seus estabelecimentos, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.
Essa determinação da Agevisa-PB segue a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, na última sexta-feira (19), optou por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, permanece vedada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos em território nacional.
Os cigarros eletrônicos, conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), estão sujeitos à proibição tanto pela Anvisa quanto pela Agevisa-PB, reforçando a postura de controle desses produtos por parte das autoridades sanitárias.
Por Patosonline.com
Com informações do MaisPB
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