O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou, nesta terça-feira (21), todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Ainda foi determinado por Toffoli o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. Entretanto, a anulação não comporta o acordo de delação firmado por ele durante a operação.
Segundo o magistrado, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
A prisão de Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, que foram obtidas a partir de ataque de hackers contra membros da Lava Jato.
Na opinião do ministro, isso atesta que procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Odebrecht terminou de cumprir sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Lava Jato em abril de 2023. Ele passou dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
A CNN tenta contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da decisão de Toffoli.
CNN Brasil
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” 
Novidades WhatsApp começa a liberar recurso que converte áudios em textos; veja como usar Mín. 23° Máx. 36°
