A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crime de estupro e violação sexual mediante fraude.
Por ter caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual.
Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.
Fonte: CNN Brasil
RETRATAÇÃO Após chamar Gusttavo Lima de “filho da p...”, cantora divulga vídeo e pede desculpas 
NA JUSTIÇA Gusttavo Lima diz que devolveu cachê e promete medidas contra prefeito 
POLÊMICA Prefeito de Surubim-PE chama Gusttavo Lima de “ladrão” após novo cancelamento de show e cobra devolução de cachê; artista explica cancelamento 
TRANSFERÊNCIA Daniel Vorcaro é transferido para a Papudinha após decisão do ministro André Mendonça 
JUSTIÇA PGR defende aguardar conclusão de investigação antes de avaliar suposta falta grave de Bolsonaro 
JUSTIÇA E SEGURANÇA Moraes aponta possível falta grave de Bolsonaro por posse de arma durante prisão domiciliar Mín. 20° Máx. 33°
