A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. O placar foi de 47 votos favoráveis e 17 votos contrários.
O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Em seu parecer, Salles defendeu que não havia nenhum empecilho para a proposta ser aceita no colegiado e fez menção à “relevância” da proposta.
“A relevância da matéria é tamanha que logo ganhou enorme destaque no debate nacional, deixando claro que, filosofia à parte, são os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados”, avaliou o relator.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.
Fonte: CNN Brasil
INVESTIGAÇÃO Flávio Dino abre investigação no STF sobre suposto envio de emendas a filme de Bolsonaro 
SEM REFINO Operação da PF mira Cláudio Castro e dono da Refit; R$ 52 bilhões foram bloqueados 
CASO MASTER PF apura suposto uso de recursos de Vorcaro para financiar Eduardo Bolsonaro nos EUA 
CASO MASTER Delegada da PF e marido eram “espiões” de Vorcaro na corporação 
COMPLIANCE ZERO PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova etapa da investigação do caso Master 
COMBUSTÍVEIS Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 no litro da gasolina 
HOMENAGEM Patoense Antônio Coelho é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo durante solenidade pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito 
EXPORTAÇÃO União Europeia deixa Brasil fora de exportação de carnes por exigências sanitárias 
SEGURANÇA PÚBLICA Lula anuncia programa de R$ 11 bilhões para reforçar combate ao crime organizado Mín. 21° Máx. 33°
