A família de um reeducando patoense, procurou o Patosonline.com nesta terça-feira, 09 de julho, para pedir a divulgação de um caso. Eles estão fazendo um apelo por justiça, solicitando a transferência dele do Presídio de Arcoverde-PE para uma unidade prisional em Patos-PB, ou que a Execução Penal de Petrolina-PE analise os pedidos de livramento condicional e/ou progressão de regime de cumprimento de pena.
Segundo o advogado da família, Dr. Adriano Tadeu da Silva (OAB/PB-11.320), o patoense já cumpriu 64% da pena imposta. Mesmo após a defesa ter solicitado o livramento condicional ou progressão de regime, o Juízo da Execução Penal de Petrolina-PE decidiu pela transferência da Guia de Execução Penal para Patos-PB, onde reside toda a sua família. Além disso, determinou a transferência do reeducando para a Unidade Prisional em Patos-PB. No entanto, até o momento, a determinação não foi cumprida.
De acordo com a família, a permanência do patoense no Presídio de Arcoverde-PE está causando grandes dificuldades, uma vez que eles não têm condições financeiras para visitá-lo. Essa situação, segundo a defesa, está em desacordo com a Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/84), que visa garantir a assistência familiar aos reeducandos.
“O reeducando, que tem filhos pequenos, precisa ser posto em liberdade para trabalhar e prover o sustento de sua família”, argumenta a defesa. A família clama por justiça e pede o apoio da imprensa para que a Justiça do estado de Pernambuco e o sistema prisional cumpram, com a máxima urgência, o que foi requerido pela defesa do reeducando.
O advogado da família, Dr. Adriano Tadeu, reforça a importância da análise dos pedidos feitos no processo da Execução Penal de Petrolina-PE, visando assegurar os direitos de Antônio e sua reintegração à sociedade.
Patosonline.com
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