A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a empresa Montana Serviços de Análise de Crédito não pode ser responsabilizada por um caso de 'Phishing' envolvendo o seu nome.
A vítima promoveu ação na Comarca de Itaporanga, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo fato de ter realizado um empréstimo pelo site da empresa. De acordo com o seu relato, um representante da empresa entrou em contato por meio telefônico, solicitando o depósito de valores como condição do referido negócio, mas que, a despeito do pagamento das quantias, o pacto não restou ultimado.
No julgamento do processo nº 0801356-93.2016.8.15.0211, o magistrado de 1º Grau entendeu que não houve culpa da empresa, mas da autora da ação, que agiu de forma negligente e acabou sendo vítima de fraude. "No caso em deslinde, observa-se que a autora não se cercou dos cuidados básicos, exigíveis para a realização de qualquer negócio jurídico", destaca a sentença.
Este também foi o entendimento da Segunda Câmara, de acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Aluizio Bezerra Filho. "Inexiste nos autos a demonstração de que o sítio eletrônico por meio do qual a autora solicitou o empréstimo era da empresa requerida, o que impossibilita inferir que a fraude se deu por meio de invasão no sistema daquela”.
Segundo o relator, a autora foi vítima de fraude praticada por terceiros, por intermédio de técnica conhecida como "phishing", isto é, acabou sendo, de algum modo, direcionado para um site falso.
Phishing é um ataque que tenta roubar seu dinheiro ou a sua identidade fazendo com que você revele informações pessoais, tais como números de cartão de crédito, informações bancárias ou senhas em sites que fingem ser legítimos.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
Prisão Polícia Civil cumpre mandado de internação de jovem acusado de roubo e violência doméstica em Itaporanga-PB 
Perda total Corpo de Bombeiros divulga detalhes de incêndio em caminhão carregado com frangos em rodovia do Vale do Piancó 
Habitação Governo Federal anuncia construção de 344 novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida na Paraíba; confira as cidades contempladas 
Prisão Homem acusado de homicídio em Itaporanga e que estava foragido há 35 anos é preso em Santa Cruz do Capibaribe-PE 
Corpo encontrado Corpo de jovem é encontrado às margens de rodovia entre Itaporanga e Pedra Branca na manhã deste domingo (18) 
Prisão Homem que se passava por pastor no Ceará é preso pela Polícia Civil da Paraíba acusado de matar e esquartejar homem em Itaporanga Mín. 20° Máx. 35°
