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Lewandowski e Celso Melo vão relatar ações de Cássio e Lacerda

25/11/2008 às 00h34
Por: PATOS ONLINE Fonte: Paraíba.com.br
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O ministro Ricardo Lewandowski, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do efeito suspensivo interposto pelo vice-governador José Lacerda Neto (Democratas), cassado com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) durante julgamento realizado na semana do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ação Cautelar de nº 2214 foi impetrada pelos advogados Luciano Pires e Márcio Luiz e pede que tome sem efeito a decisão do TSE até que seja julgado o Recurso Extraordinário, que defende dois princípios básicos: cerceamento da defesa Inciso 55, Artigo 5º, e o da soberania popular, Artigo 77, combinado com o Artigo 1º diz em seu texto: "Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.

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"Vamos procurar mostrar que o Tribunal Superior Eleitoral o direito de defesa do vice-governador foi violado", afirmou Luciano Pires. 

Paraíba.com.br

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