A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a responsabilidade do DER em um caso de acidente envolvendo animal solto na estrada, com vítima fatal.
O fato aconteceu no dia dois de janeiro de 2022 nas margens da PB-306, que liga a cidade de Princesa Isabel a Tavares. O acidente teria sido ocasionado em razão da colisão de um veículo com dois animais, resultando seu capotamento, causando traumatismo cranioencefálico, choque hipovolêmico na vítima, levando-a a óbito.
Relator do processo nº 0800165-57.2023.8.15.0311, o desembargador Leandro dos Santos destacou que "a despeito de o DER ter a obrigação de fiscalizar as rodovias estaduais, mantendo-as em condições de operação e com segurança, não é razoável exigir da autarquia estadual a fiscalização ininterrupta de todas as rodovias estaduais, com intuito de impedir o ingresso de animais na pista, considerando especialmente as dimensões do Estado da Paraíba".
O relator frisou, ainda, o fato de que o acidente ocorreu durante a noite e em tempo chuvoso, circunstância que requer maior cautela do motorista e o dever de redução da velocidade imprimida como forma de prevenir eventuais obstáculos que possam surgir na via, o que segundo os depoimentos das testemunhas não ocorreu, tendo em vista que o condutor do veículo trafegava a uma velocidade de aproximadamente 100 km/h.
"Não é possível atribuir a responsabilidade ao Apelado pelo acidente causado por animal que adentrou repentinamente na pista, notadamente, porque não é possível cercar toda a extensão da via a fim de impedir que qualquer animal adentre na rodovia, sendo do proprietário do animal a responsabilidade pelos danos por ele ocasionados, nos termos do artigo 936 do Código Civil", pontuou o desembargador.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
Prisão Polícia prende em Minas Gerais, segundo suspeito de envolvimento na morte de homem em Princesa Isabel 
Homicídio Homem é morto a tiros em bar na cidade de Princesa Isabel; Polícia Civil prende suspeito e motivação pode ter sido por vingança e disputa amorosa 
Abuso sexual Delegado fala sobre investigação contra pastor suspeito estuprar garota de 12 anos em Princesa Isabel 
Abuso sexual Polícia Civil de Princesa Isabel prende suspeito de estupro continuado em Manaíra-PB 
Concurso público Prefeitura de Princesa Isabel abre Concurso Público com 163 vagas para diversos cargos; confira 
Prisão Delegado diz que falso médico veterinário que realizava consultas e procedimentos em animais é indiciado em Tavares-PB Mín. 21° Máx. 36°
