O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na convocação, na notificação e na posse de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, em 2024.
A apuração também envolve a situação das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e a situação específica de um candidato aprovado no certame.
O concurso ofereceu 163 vagas para diferentes cargos da administração municipal. Para agente de fiscalização de trânsito, foram disponibilizadas cinco vagas. As provas foram aplicadas em outubro de 2024, e o resultado final foi divulgado em dezembro do mesmo ano.
De acordo com a portaria do MPPB, o procedimento foi instaurado em 25 de setembro pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha, após a conversão de uma notícia de fato. O documento determina a realização de novas diligências para acompanhar o caso e verificar a regularidade dos atos relacionados ao concurso.
Entre os pontos que serão analisados estão a convocação dos candidatos aprovados, a forma de notificação pessoal e os procedimentos adotados para a posse. A investigação também considera especificamente as vagas destinadas às pessoas com deficiência e a situação do candidato Inaldo Guilherme Rodrigues.
O Ministério Público determinou ainda a reiteração de um ofício à Prefeitura de Princesa Isabel, que terá prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas.
Procurado pelo g1, o secretário de Governo e Articulação Política de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, informou que o município está ciente do procedimento e seguirá o edital e a legislação.
“O município seguirá o Edital em conformidade com a Legislação”, afirmou.
A apuração segue em andamento e deverá contar com novas diligências antes da definição sobre eventuais irregularidades nos atos analisados.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB
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