O governador João Azevêdo (PSB) implementou um novo programa de proteção e defesa do consumidor. A ação é chamada Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Procon-DPE-PB). A implementação foi publicada na edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Como observado pelo ClickPB, o Procon-DPE-PB será sediado em João Pessoa, atuará em todo o estado e terá poder de polícia. O órgão vai ser responsável por receber e apurar denúncias de problemas dos consumidores, encaminhando os casos para a Defensoria Pública.
Conforme a publicação, o órgão será composto por diretor-geral e vice-diretor-geral, ambos nomeados pelo Defensor Público Geral. Além disso, o Defensor Público Geral também vai designar servidores efetivos da Defensoria Pública para atuar com lotação no PROCON-DPE/PB, que servirão como agentes de fiscalização, contabilistas, economistas e outras funções necessárias.
“O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – PROCON-DPE/PB participará ativamente da política do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com os demais órgãos de defesa consumerista, com competência, atribuições e atuação administrativa e judicial em toda a área do Estado da Paraíba”, diz a publicação no DOE.
Fonte: ClickPB
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