Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), as contas das prefeituras de São José do Sabugi, Fagundes, Santa Inês, São José da Lagoa Tapada e Santana de Mangueira, referentes a 2022. Com a aprovação dos cinco processos municipais, o Pleno do TCE chegou a 201 contas de prefeituras julgadas no exercício, devendo ultrapassar a meta prevista para o ano, que é de 223, conforme observou o presidente.
Regulares foram julgadas as contas de 2022, prestadas pela Secretaria de Estado da Cultura, durante a gestão do Sr. Damião Ramos Cavalcanti, bem como, as do gestor da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, sob a responsabilidade da Sra. Kessia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, relativas ao exercício de 2023. A análise das contas da Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia, referentes a 2021, foi adiada para a próxima sessão, em virtude de um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão.
Recurso - Provido foi o recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Barra de São Miguel, João Batista Truta, em relação às contas de 2022, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que acatou os argumentos do advogado Rodrigo Lima Maia, quanto à aplicação mínima de 25% da receita arrecadada em educação. A Corte desconsiderou a decisão anterior e emitiu novo parecer favorável às contas do município.
Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2470ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, estiveram presentes para composição do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Ascom/TCE-PB
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