A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo órgão, em valores que somam cerca de R$ 13 milhões.
O relatório preliminar obtido pela Folha mostra que, dentre os citados, estão o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso.
As indicações, segundo a CGU, foram evidenciadas em ofícios expedidos pelos próprios parlamentares ou em despachos nos respectivos processos administrativos.
A análise da CGU focou apenas em 20 ONGs, sendo dez beneficiadas com emendas Pix.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em 14 de agosto todas as emendas impositivas – aquelas em que o governo federal é obrigado a pagar até o final do ano – apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
O Congresso recorreu ao presidente do STF para tentar sustar a determinação de Dino. Mas Barroso negou a concessão da liminar.
Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.Leia mais: Emendas Pix funcionam (para reeleger aliados)
Fonte - O Antagonista
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