O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que, até a próxima segunda-feira (16/12), terá concluído o pagamento de quase R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares. A previsão foi anunciada nesta sexta (13/12) pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pasta que cuida da articulação política do Executivo.
Se cumprida a previsão, o montante de R$ 7,661 bilhões estará disponível nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas já no primeiro dia útil da próxima semana.
Desse total, mais de R$ 3,4 bilhões são de emendas individuais, dos quais cerca de R$ 3,2 bilhões são de “emendas Pix”. Como mostrou o Metrópoles, já nesta semana o governo federal realizou o pagamento de R$ 1,2 bilhão dessa modalidade de emendas.
No montante também é previsto o pagamento de cerca de R$ 373,4 milhões em emendas de bancada. As emendas para a área da saúde, em todas as modalidades de emendas, respondem por mais de R$ 3,8 bilhões.
A liberação dos recursos alivia a tensão entre Executivo e Legislativo. Parlamentares tanto da oposição quanto da base sinalizaram que não votariam matérias de interesse do governo sem a liberação das emendas parlamentares. A indefinição afetava, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos, apresentado pela equipe econômica de Lula e que tramita no Congresso.
A execução dos recursos estava travada por determinação do ministro Flávio Dino, em decisão que foi referendada pelo plenário do STF.
Após longo período de negociações e aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada dos pagamentos. Dino, entretanto, estabeleceu critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.
Ainda assim, a crise entre os poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.
Fonte: Metrópoles
CASO MASTER PF apura suposto uso de recursos de Vorcaro para financiar Eduardo Bolsonaro nos EUA 
CASO MASTER Delegada da PF e marido eram “espiões” de Vorcaro na corporação 
COMPLIANCE ZERO PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova etapa da investigação do caso Master 
COMBUSTÍVEIS Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 no litro da gasolina 
HOMENAGEM Patoense Antônio Coelho é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo durante solenidade pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito 
EXPORTAÇÃO União Europeia deixa Brasil fora de exportação de carnes por exigências sanitárias Mín. 21° Máx. 33°
