A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba publicou, na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 726/2024, que define as normas para a matrícula dos estudantes da rede pública estadual para o ano letivo de 2025. O documento estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos para garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição e legislação vigente.
De acordo com a portaria, o processo de matrícula será coordenado pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica (SEGEP) em parceria com as Gerências Regionais de Educação (GRE). Entre os destaques, estão a prioridade para estudantes próximos às unidades escolares, o atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade social, e a busca ativa de alunos para combater a evasão escolar.
Os casos omissos serão avaliados pela SEGEP, em articulação com as GREs. A matrícula pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE), disponível online.
O texto integral da portaria, incluindo os anexos com disposições detalhadas, pode ser acessado no portal oficial da Secretaria de Educação através deste link.
Fonte: Portal T5
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