Foi publicada na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Resolução CIB-PB nº 213, de 26 de novembro de 2024, que aprova a implantação e construção do Hospital Geral de Atenção Especializada no município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano.
A medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) durante sua 8ª Reunião Ordinária, realizada no final de novembro. A construção do hospital será financiada inicialmente com recursos próprios do estado, enquanto são formalizadas novas pactuações para garantir a manutenção e operação do serviço.
A decisão segue as diretrizes da Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), além de normativas como o Decreto nº 7.508/2011 e a Portaria nº 2.500/2017, que regulamentam o financiamento e a gestão dos serviços de saúde no Brasil. O projeto será viabilizado por meio do convênio nº 910473/24-002 e está alinhado aos parâmetros estabelecidos pela Portaria SAS/MS nº 1.399/2019, que orienta a habilitação de serviços de alta complexidade no SUS.
A construção do Hospital Geral de Atenção Especializada é uma iniciativa estratégica para melhorar o acesso da população do Sertão paraibano a serviços de saúde de alta complexidade. O novo hospital deverá atender demandas regionais, desafogando outros centros e ampliando a capacidade do SUS na região.
Com a aprovação, o próximo passo será o planejamento detalhado e o início das obras, que prometem impactar positivamente a assistência à saúde em Princesa Isabel e municípios vizinhos.
Por Patos Online
Com Portal T5
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