Casas de apostas Pixbet e Esportes da Sorte são proibidas de operar nacionalmente pelo STF

Em decisão liminar tomada nesta quinta-feira (2), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu o licenciamento de casas de apostas que operavam com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

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A medida impacta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a PixBet, empresa paraibana e apoiadora do Flamengo. Ambas as companhias estavam utilizando a autorização da Loterj para manter suas atividades, mas a decisão do ministro derrubou essa prerrogativa.

Segundo o despacho do ministro, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias, a contar de hoje, para cumprir a determinação judicial. A decisão tem como base a lista atualizada divulgada pelo Ministério da Fazenda no dia 31 de dezembro, que especifica as casas de apostas oficialmente autorizadas a operar no Brasil. A Esportes da Sorte e a PixBet não constam entre as empresas liberadas, apesar de terem sido aprovadas anteriormente pela Loterj.

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No total, 14 empresas receberam licenciamento definitivo para operar no Brasil por um período de cinco anos, mediante o pagamento de R$ 30 milhões cada.

Essas empresas representam 30 sites de apostas. Além delas, outras 52 firmas receberam autorização temporária e terão 60 dias para resolver pendências relacionadas ao sistema de apostas online.

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