Na manhã desta sexta-feira (17), o Procon de Patos autuou o Centro Universitário Uniplan após denúncias de acadêmicos do curso de Enfermagem, que alegam atraso na emissão de certificados de conclusão de curso. Conforme o Procon, os estudantes relataram que a instituição estaria condicionando a entrega dos documentos à quitação de supostas inadimplências financeiras.
De acordo com Ítalo Torres, secretário do Procon Patos, a retenção de documentos educacionais devido a inadimplência contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sendo assim, foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que fosse realizada a emissão do certificado de conclusão de curso do consumidor denunciante.
"De posse das informações, nós, de imediato, emitimos uma decisão cautelar onde a empresa está sendo notificada na manhã de hoje pelo setor de fiscalização. Nós emitimos a decisão de que a Instituição emita em até cinco dias após o requerimento feito pelo estudante, ainda que conste inadimplente junto à instituição, pelo fato de que a suposta inadimplência não pode ser motivo para se reter qualquer tipo de documentação, notas ou até mesmo histórico escolar dos consumidores”, explicou Ítalo Torres.
O secretário destacou que a prática de reter documentos ou aplicar sanções aos estudantes inadimplentes é ilegal, conforme o artigo 6º do CDC e legislações complementares. Caso a Uniplan descumpra a notificação, será aplicada uma multa de R$ 1.000 por dia para cada certificado não emitido.
Ouça abaixo a fala do secretário:
A ação do Procon ocorre após a denúncia de estudantes ao Patos Online na última terça-feira (14). Alessandra Beatriz, que concluiu o curso de Enfermagem no primeiro semestre de 2024, relatou enfrentar dificuldades para obter o diploma, desde então. Segundo ela, a colação de grau ocorreu em 11 de agosto de 2024, e o prazo para entrega do diploma, estipulado em 60 dias, foi ultrapassado.
“Desde a colação de grau, estamos sendo prejudicados. Não conseguimos nos inscrever no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) nem ingressar no mercado de trabalho. A instituição não explica o motivo do atraso e não cumpre os prazos prometidos”, desabafou.
A estudante também relatou que o canal de atendimento comercial da Uniplan deixou de responder às tentativas de contato. “Enviamos toda a documentação necessária, incluindo horas complementares, mas até agora nada foi resolvido”, afirmou.
A equipe do Patos Online tentou contato com a Uniplan ainda na terça (14), por meio do número de WhatsApp fornecido pela instituição, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para que a universidade se posicione e apresente esclarecimentos sobre o caso. E-mail: [email protected].
Por Patos Online
Com informações da Secom - Prefeitura de Patos
RECLAMAÇÕES Procon Municipal de Patos divulga ranking de empresas mais reclamadas em agosto 
RESGATE Moradores pedem ajuda para cadela debilitada e com ferimentos nas patas no Itatiunga, em Patos 
Reclamação Morador relata transtornos com atraso em obra de pavimentação no bairro da Maternidade, em Patos, e cobra providências; secretário se pronuncia 
AÇÃO AMBIENTAL Secretaria de Meio Ambiente de Patos leva ação ambiental ao Bairro São Sebastião 
FESTA DE SETEMBRO Prefeitura de Patos garante ingressos dos parques da Festa de Setembro aos alunos da rede municipal nos dias 15 e 16 
EM RECUPERAÇÃO Enfermeira que ficou ferida ao tentar salvar o pai de incêndio em Patos recebe alta da UTI e segue em recuperação 
INFRAESTRUTURA Prefeitura de Patos retoma obras de pavimentação da Avenida Paraíba, no Bairro dos Estados 
CAMPANHA SOLIDÁRIA Menina de 10 anos enfrenta doença rara no quadril e família faz campanha para conseguir cirurgia com urgência em Patos 
MULTA Motorista questiona multa por vaga reservada em Patos e alega falta de sinalização horizontal após recapeamento; superintendente da STTrans comenta autuação Mín. 21° Máx. 36°
