Na manhã desta sexta-feira (17), o Procon de Patos autuou o Centro Universitário Uniplan após denúncias de acadêmicos do curso de Enfermagem, que alegam atraso na emissão de certificados de conclusão de curso. Conforme o Procon, os estudantes relataram que a instituição estaria condicionando a entrega dos documentos à quitação de supostas inadimplências financeiras.
De acordo com Ítalo Torres, secretário do Procon Patos, a retenção de documentos educacionais devido a inadimplência contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sendo assim, foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que fosse realizada a emissão do certificado de conclusão de curso do consumidor denunciante.
"De posse das informações, nós, de imediato, emitimos uma decisão cautelar onde a empresa está sendo notificada na manhã de hoje pelo setor de fiscalização. Nós emitimos a decisão de que a Instituição emita em até cinco dias após o requerimento feito pelo estudante, ainda que conste inadimplente junto à instituição, pelo fato de que a suposta inadimplência não pode ser motivo para se reter qualquer tipo de documentação, notas ou até mesmo histórico escolar dos consumidores”, explicou Ítalo Torres.
O secretário destacou que a prática de reter documentos ou aplicar sanções aos estudantes inadimplentes é ilegal, conforme o artigo 6º do CDC e legislações complementares. Caso a Uniplan descumpra a notificação, será aplicada uma multa de R$ 1.000 por dia para cada certificado não emitido.
Ouça abaixo a fala do secretário:
A ação do Procon ocorre após a denúncia de estudantes ao Patos Online na última terça-feira (14). Alessandra Beatriz, que concluiu o curso de Enfermagem no primeiro semestre de 2024, relatou enfrentar dificuldades para obter o diploma, desde então. Segundo ela, a colação de grau ocorreu em 11 de agosto de 2024, e o prazo para entrega do diploma, estipulado em 60 dias, foi ultrapassado.
“Desde a colação de grau, estamos sendo prejudicados. Não conseguimos nos inscrever no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) nem ingressar no mercado de trabalho. A instituição não explica o motivo do atraso e não cumpre os prazos prometidos”, desabafou.
A estudante também relatou que o canal de atendimento comercial da Uniplan deixou de responder às tentativas de contato. “Enviamos toda a documentação necessária, incluindo horas complementares, mas até agora nada foi resolvido”, afirmou.
A equipe do Patos Online tentou contato com a Uniplan ainda na terça (14), por meio do número de WhatsApp fornecido pela instituição, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para que a universidade se posicione e apresente esclarecimentos sobre o caso. E-mail: [email protected].
Por Patos Online
Com informações da Secom - Prefeitura de Patos
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