O Ministério Público da Paraíba conseguiu liminar na Justiça determinando que o Município de Itaporanga providencie, no prazo de 60 dias, um local adequado para o acolhimento de animais extraviados e abandonados em vias e logradouros públicos até o encaminhamento definitivo (devolução ao proprietário ou doação). Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor R$ 1 mil por cada animal encontrado em situação de abandono, limitado até o valor R$ 50 mil.
A liminar atende pedido do MPPB na Ação Civil Pública 0805837-21.2024.8.15.0211, ajuizada pelos promotores de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira e Renato Martins Leite. A decisão é da juíza da 3ª Vara Mista de Itaporanga, Hyanara Torres Tavares de Queiroz.
A ação é um desdobramento de procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça com o objetivo de apurar a existência de políticas públicas para o controle populacional de animais em situação de abandono. Foi constatada a omissão em relação ao tratamento dispensado a animais de pequeno porte (cães e gatos).
De acordo com a ação civil, foram exauridas as ferramentas extrajudiciais para a resolução do problema, inclusive tendo sido proposta assinatura de termo de ajustamento de conduta, o que não ocorreu. Além disso, uma recomendação foi expedida para a criação e implementação de políticas públicas para controle populacional de animais de pequeno porte e recolhimento desses animais que se encontravam em situação de abandono para local apropriado, mas não foram adotadas medidas para cumprimento da recomendação.
“A conduta do Município mostra-se contrária ao ordenamento jurídico e absolutamente indiferente ao problema identificado, vez que existem inúmeros animais abandonados/em situação de rua no município, mas o Ente Público, apesar de ciente do fato, optou pela omissão e inércia, não providenciando local para o tratamento/acolhimento dos animais, nem mesmo apresentando projeto nesse sentido”, destacaram os promotores na ação.
Por Ascom/MPPB
Agenda política Nabor Wanderley e Olívia Motta prestigiam São Pedro de Itaporanga 
Transferência Homem acusado de feminicídio e tentativa de homicídio contra a própria filha em Itaporanga foi transferido para o Presídio de Patos, diz delegado 
Depoimento Em interrogatório, homem que matou a companheira e atirou na filha afirma que cometeu o crime após levar um “tapa na cara”; delegado comenta 
Prisão Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio contra a filha é preso em Itaporanga; população tentou linchá-lo na chegada à delegacia 
Feminicídio Vítima de feminicídio em Itaporanga havia solicitado a soltura do agressor dias antes de ser assassinada, diz delegado: “Afirmou que ele não representava mais risco” 
Estado grave Criança baleada pelo próprio pai em feminicídio em Itaporanga é transferida em estado gravíssimo para o Hospital de Trauma de Campina Grande 
Feminicídio Acusado de feminicídio em Itaporanga é integrante de facção e estava preso por agredir a vítima; filha permanece em estado grave, diz delegado 
Violência Feminicídio em Itaporanga: homem assassina companheira e atira na filha de 1 ano e 5 meses após sair da cadeia 
Prisão Ex-policial militar condenado por homicídio é preso em Itaporanga Mín. 19° Máx. 34°
