O Ministério Público da Paraíba conseguiu liminar na Justiça determinando que o Município de Itaporanga providencie, no prazo de 60 dias, um local adequado para o acolhimento de animais extraviados e abandonados em vias e logradouros públicos até o encaminhamento definitivo (devolução ao proprietário ou doação). Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor R$ 1 mil por cada animal encontrado em situação de abandono, limitado até o valor R$ 50 mil.
A liminar atende pedido do MPPB na Ação Civil Pública 0805837-21.2024.8.15.0211, ajuizada pelos promotores de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira e Renato Martins Leite. A decisão é da juíza da 3ª Vara Mista de Itaporanga, Hyanara Torres Tavares de Queiroz.
A ação é um desdobramento de procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça com o objetivo de apurar a existência de políticas públicas para o controle populacional de animais em situação de abandono. Foi constatada a omissão em relação ao tratamento dispensado a animais de pequeno porte (cães e gatos).
De acordo com a ação civil, foram exauridas as ferramentas extrajudiciais para a resolução do problema, inclusive tendo sido proposta assinatura de termo de ajustamento de conduta, o que não ocorreu. Além disso, uma recomendação foi expedida para a criação e implementação de políticas públicas para controle populacional de animais de pequeno porte e recolhimento desses animais que se encontravam em situação de abandono para local apropriado, mas não foram adotadas medidas para cumprimento da recomendação.
“A conduta do Município mostra-se contrária ao ordenamento jurídico e absolutamente indiferente ao problema identificado, vez que existem inúmeros animais abandonados/em situação de rua no município, mas o Ente Público, apesar de ciente do fato, optou pela omissão e inércia, não providenciando local para o tratamento/acolhimento dos animais, nem mesmo apresentando projeto nesse sentido”, destacaram os promotores na ação.
Por Ascom/MPPB
TRÂNSITO Motociclista é atingido por carro desgovernado em Itaporanga, no Vale do Piancó 
NA ÚLTIMA SEGUNDA Mulher é presa suspeita de ferir companheiro na região íntima com uma lâmina na zona rural de Itaporanga 
CRIME CONTRA CRIANÇA Homem é preso suspeito de abusar de menino de 10 anos na zona rural de Itaporanga 
Suspeita de Estupro Com forte hemorragia, jovem com transtorno mental é hospitalizada e cirurgiada na Maternidade de Patos; polícia investiga possível estupro de vulnerável 
SAÚDE Criança diagnosticada com AVC é transferida em UTI aérea de Itaporanga para João Pessoa 
TRÂNSITO Homem morre após acidente de moto na BR-361, em Itaporanga 
ACIDENTE FATAL Três homens morrem em dois acidentes com motocicletas na BR-361, em Itaporanga 
VIOLÊNCIA Adolescente de 15 anos é executado a tiros dentro de residência em Itaporanga 
Tráfico de drogas Mulher é presa com droga escondida em bolsa de criança durante abordagem em ônibus no Vale do Piancó Mín. 20° Máx. 33°
