A Justiça Federal na Paraíba aceitou, na última segunda-feira (20), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-secretário de Saúde de Campina Grande e um empresário. Os dois são acusados de superfaturamento em dois contratos da Secretaria de Saúde do município, utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em um prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema de fraude envolvia a manipulação dos preços de produtos em licitações, uma prática conhecida como ‘jogo de planilhas’. O empresário, por meio da empresa Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional, participava dos pregões eletrônicos oferecendo propostas com preços artificialmente baixos, com o objetivo de vencer as licitações. Após a assinatura dos contratos, o empresário solicitava aditivos contratuais para elevar substancialmente os preços dos produtos, alegando ‘variações excessivas’ nos valores dos itens licitados. Os aditivos eram aprovados pelo ex-secretário de Saúde do município.
Conforme apurado no inquérito policial, a empresa envolvida não teve aumento significativo de custos no período, demonstrando que os aumentos nos preços foram artificiais.
O valor total do dano aos cofres públicos, conforme a denúncia, é de R$ 2.609.468,96, já atualizado. Esse montante é resultado do superfaturamento de dois contratos: o Contrato nº 16708/2020, com prejuízo de R$ 1.165.137,68, e o Contrato nº 16717/2020, com prejuízo de R$ 1.444.331,28.
O MPF pediu a condenação dos acusados e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos. O crime cometido pelos acusados está previsto no artigo 96, inciso V, da Lei nº 8.666/93, que foi atualizado para o art. 337-L, inciso V, do Código Penal, e refere-se à fraude em licitação ou contrato que cause prejuízo à Administração Pública. Especificamente, este inciso trata de "qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato".
Com a aceitação da denúncia, os acusados serão citados para apresentar defesa, dando início à ação penal. A Justiça Federal agora conduzirá o processo para apurar as responsabilidades e definir as penalidades cabíveis.
Jogo de planilhas - Superfaturamento por jogo de planilhas é uma prática ilícita que consiste na manipulação de planilhas orçamentárias para inflar artificialmente os valores de um contrato. Ao incluir preços exorbitantes para determinados itens e subestimar o custo de outros, os envolvidos no esquema conseguem aumentar o valor total do contrato, causando um prejuízo significativo ao erário.
Ação Penal nº 0800253-40.2025.4.05.8200
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
Novo ministro Lula confirma Wellington César Lima como ministro da Justiça 
Operação Calvário PGR recorre ao STF contra decisão de Gilmar Mendes que trancou ação da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho 
Transposição Vereador Heber Tiburtino lidera mobilização por chegada das águas da transposição do Rio São Francisco a Patos e cria abaixo-assinado 
Exoneração Capitã Rebeca pede exoneração do cargo na Secretaria de Segurança em João Pessoa 
Condição Hugo Motta espera ação concreta de Lula para discutir apoio nas eleições deste ano 
Eleições 2026 Hugo Motta vê tendência de apoio do PT e de Lula à pré-candidatura de Lucas Ribeiro na Paraíba 
Afunilando Damião Feliciano afirma que Aguinaldo Ribeiro será nomeado presidente da federação União Progressistas até o fim deste mês 
Agenda política Nabor Wanderley participa de evento do governo Lula que vai garantir apoio ao Folia de Rua e ao Carnaval Multicultural de João Pessoa 
Na sede da PF Carlos diz que médico foi ver Bolsonaro após soluços evoluírem para azia Mín. 21° Máx. 37°
