O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes as denúncias apresentadas contra o prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, por supostas irregularidades na conservação e limpeza do Canal do Frango e no alto custo da decoração natalina de 2022. A decisão, proferida pela 2ª Câmara do Tribunal, resultou na aplicação de uma multa e na determinação de restituição de recursos ao município.
As denúncias foram apresentadas pelos vereadores João Carlos Patrian Junior e Josmá Oliveira da Nóbrega. A primeira delas apontava negligência do gestor municipal na manutenção do Canal do Frango, afetando a estrutura de saneamento básico e comprometendo a saúde pública. A segunda denúncia questionava o alto valor do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 036/2022, destinado à locação e instalação da decoração natalina da cidade, cujo valor estimado foi de R$ 980.000,00.
Após análise da Auditoria do TCE-PB, a Corte de Contas concluiu que as denúncias eram procedentes. Como resultado, foi imposta uma multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 2.000,00 (29,36 UFR-PB) e determinada a devolução de R$ 894.606,00 aos cofres públicos, correspondente a 13.132,79 UFR-PB, utilizando recursos próprios não vinculados do município. O prazo para o recolhimento voluntário da multa foi fixado em 30 dias, enquanto a devolução dos valores deverá ocorrer em até 90 dias.
No caso do Canal do Frango, o relatório da Auditoria concluiu que não houve ações concretas para a remoção de entulhos, desobstrução de trechos bloqueados e eliminação de lixo acumulado, como pneus velhos, colchões, papelão e metralhas. Além disso, ficou constatado que a Prefeitura de Patos não mantinha um cronograma regular de limpeza e manutenção do canal.
Já em relação ao contrato de decoração natalina, o TCE-PB destacou que os valores pagos eram exorbitantes. Segundo a Auditoria, os gastos com a ornamentação de 2022 superaram em 326,46% a soma de todas as despesas com decoração natalina realizadas entre 2016 e 2021, que totalizaram R$ 395.018,76. Além disso, o aumento foi de 739,45% em relação ao valor gasto com a decoração natalina de 2021, que foi de R$ 120.983,00.
Diante das constatações, o TCE-PB recomendou que a Prefeitura de Patos implemente um cronograma regular de limpeza do Canal do Frango e de outros locais similares, visando garantir a saúde pública. Também foi determinado que a gestão municipal evite novas irregularidades em contratações futuras.
A decisão do Tribunal foi comunicada aos denunciantes, e o prefeito Nabor Wanderley deverá cumprir as determinações sob pena de cobrança executiva. A devolução dos valores aos cofres públicos será acompanhada pelos órgãos fiscalizadores, e novos desdobramentos poderão ocorrer caso as exigências não sejam atendidas no prazo estipulado.
Confira abaixo o documento:
Sobre o assunto, o Patosonline.com entrou em contato com a gestão municipal, e o secretário de Administração, Francivaldo Dias, comentou a decisão do TCE-PB.
Em sua fala, Francivaldo esclareceu que a Corte não determinou a restituição por parte do gestor, Nabor Wanderley, mas sim o remanejamento de valores de uma conta da Prefeitura de Patos, com recursos próprios, para a conta da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). Além disso, o secretário informou que o pregão e os gastos com iluminação não foram considerados irregulares.
“O conselheiro, ao julgar, afirmou que o dinheiro precisa apenas ser remanejado dentro das contas da Prefeitura, sem necessidade de devolução. O ponto positivo da decisão é que ele não julgou irregular o pregão nem os gastos com iluminação, apenas solicitou o remanejamento do valor, tornando regulares o pregão e os gastos com a decoração natalina”, explicou.
O secretário ressaltou ainda que a Prefeitura de Patos irá recorrer da decisão, argumentando que outros municípios brasileiros utilizam recursos da Contribuição de Iluminação Pública para o pagamento de despesas com a decoração natalina.
Ouça mais detalhes abaixo:
Despedida Gervásio Maia diz que sua saída do PSB representa “o fim de um ciclo”, agradece a lideranças do partido e ao governador João Azevêdo 
Poribição Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro e dá ordem para a PM 
Eleições 2026 Ministros de Lula fazem “maratona” de entregas antes de deixar governo 
Reforma agrária MPF entra com ação para garantir reforma agrária em área ocupada por comunidade rural na Paraíba 
Lei Estadual Lei que cria programa para retorno de pessoas em situação de rua ao estado de origem é promulgada na Paraíba 
CPMI do INSS CPMI do INSS termina sem relatório aprovado, após 7 meses de trabalho 
Recomendação MPPB recomenda suspensão de emendas sem transparência em cidades do Sertão da Paraíba 
CULTURA E TRADIÇÃO Expectativa: atração surpresa vem aí, e agita os bastidores do São João de Malta 2026 ´Danado de Bom´ 
INVESTIMENTOS Nabor articula parcerias e garante pacote de moradia e segurança que impacta famílias de Patos e região Mín. 23° Máx. 32°
