TCE-PB reduz débito imputado a ex-prefeito, aprova contas de secretaria estadual e de mais três prefeituras

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e das Prefeituras de Caraúbas e Baraúnas, relativas ao exercício de 2023. Em virtude de pedidos de vista, foram suspensos os julgamentos das contas de Riacho dos Cavalos, Araruna e Brejo dos Cruz, referentes a 2022.

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A Corte ainda analisou o recurso de revisão interposto pela Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro, ainda remanescente, sobre as contas dos exercícios de 2014 (proc. nº08669/23) e 2015 (proc. nº 08812/23), sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Entendeu o colegiado, após seguir o voto do relator, pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado ao ex-gestor, Francisco Alípio Neves, respectivamente, de R$ 5.107.554,20 para 2.903.552,68, e R$ 6.319.486,45, para R$ 1.688.062,28, em virtude de documentos apresentados pela defesa.

A imputação dos débitos decorre de disponibilidades financeiras não comprovadas, segundo enfatizou o conselheiro André Carlo em seu voto, apesar, segundo ele, de ter a defesa apresentado justificativas e documentos em relação a grande parte das irregularidades, mas não suficientes para afastar por completo a imputação. Ele adiantou que não houve registro de receitas, o que dificultou o trabalho da Auditoria. Na decisão o Pleno decidiu pela redução do débito, mantendo-se a rejeição das contas nos dois exercícios.

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Pesar – Os membros do colegiado aprovaram “Votos de Pesar”, em virtude do falecimento do ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, aos 78 anos. Da mesma forma, em face do falecimento do contador aposentado Rivaldo Caetano Leite, ex-prefeito do município de Catingueira. Ele tinha 80 anos. As proposituras foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

Composição - O Tribunal de Contas realizou sua 2480ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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Ascom/TCE-PB