A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci (governos Lula e Dilma) no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita que o ministro reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso para julgamento no plenário do STF.
No recurso, Gonet argumenta que Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.
“A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, afirma o procurador-geral.
O chefe da PGR também defende que as provas contra Palocci foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
Réu confesso, Antônio Palocci firmou um acordo de colaboração premiada e delatou o suposto repasse de propinas no valor de R$ 333,59 milhões por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).
A decisão de Toffoli, que beneficiou Palocci, já havia sido estendida a outras figuras públicas, como o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações divulgadas pelo Blog do Fausto Macedo / O Estadão
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