A presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (Republicanos), explicou a emenda à Lei Orgânica do Município de Patos, que delimita a aprovação dos projetos que tramitam na pauta do poder legislativo patoense a apenas uma votação.
A parlamentar esclareceu que a mudança representa uma adequação da Lei Orgânica do Município de Patos ao que já vem ocorrendo em outras casas legislativas, buscando dar maior celeridade ao andamento dos projetos, que, na maioria das vezes, eram aprovados sem mudança de posição por parte dos vereadores.
“Nós estamos adequando a nossa Lei Orgânica às demais leis orgânicas da Paraíba e do Brasil. Agora, todos os projetos terão apenas uma votação, com exceção das emendas à nossa Lei Orgânica”, explicou Tide Eduardo.
Ainda segundo a presidente do legislativo patoense, as emendas à Lei Orgânica terão um prazo de dez dias entre a primeira e a segunda votação, assegurando o pleno debate entre os parlamentares a respeito das proposituras apresentadas no plenário.
Ela finalizou dizendo que algumas emendas ao regimento e à Lei Orgânica do município de Patos já haviam sido feitas sob a orientação da Procuradoria Geral da Casa, visando concluir as mudanças necessárias para a aprovação do projeto.
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