A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, anunciou na última quinta-feira, 10 de abril, a rescisão unilateral do contrato de número 2.656/2022, firmado com a empresa Alberto Berto Cordeiro Aterro Sanitário EIRELI, responsável pela recepção, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos classe IIA não inertes gerados no município.
O contrato, no valor de R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), havia sido firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 068/2022, dentro do Processo Administrativo nº 378/2022, em dezembro de 2022. A decisão pela rescisão foi fundamentada nos artigos 137 (incisos V e VIII) e 138 (inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Município, a rescisão foi oficializada por decisão administrativa e já tem eficácia validada a partir da data da publicação. Com isso, todas as obrigações contratuais entre o poder público municipal e a empresa estão extintas, conforme os termos legais da cláusula segunda do documento.
O secretário municipal de Serviços Públicos, José do Bomfim Araújo Júnior, assinou o extrato de rescisão, reforçando que a medida foi tomada em conformidade com a legislação vigente e com base nos fatos e fundamentos expostos no processo administrativo.
A gestão municipal ainda não informou se haverá nova licitação para continuidade do serviço ou quais serão os próximos passos em relação à destinação dos resíduos sólidos no município.
Durante a execução do contrato, a logística da gestão de resíduos envolvia a coleta domiciliar de lixo na cidade de Patos pelos caminhões compactadores, que realizavam o transporte até a estação de transbordo, localizada no município de São José do Bonfim. Posteriormente, o material era transportado por um caminhão até o aterro sanitário localizado na cidade de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco.
Por Felipe Vilar - Patos Online
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