A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, anunciou na última quinta-feira, 10 de abril, a rescisão unilateral do contrato de número 2.656/2022, firmado com a empresa Alberto Berto Cordeiro Aterro Sanitário EIRELI, responsável pela recepção, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos classe IIA não inertes gerados no município.
O contrato, no valor de R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), havia sido firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 068/2022, dentro do Processo Administrativo nº 378/2022, em dezembro de 2022. A decisão pela rescisão foi fundamentada nos artigos 137 (incisos V e VIII) e 138 (inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Município, a rescisão foi oficializada por decisão administrativa e já tem eficácia validada a partir da data da publicação. Com isso, todas as obrigações contratuais entre o poder público municipal e a empresa estão extintas, conforme os termos legais da cláusula segunda do documento.
O secretário municipal de Serviços Públicos, José do Bomfim Araújo Júnior, assinou o extrato de rescisão, reforçando que a medida foi tomada em conformidade com a legislação vigente e com base nos fatos e fundamentos expostos no processo administrativo.
A gestão municipal ainda não informou se haverá nova licitação para continuidade do serviço ou quais serão os próximos passos em relação à destinação dos resíduos sólidos no município.
Durante a execução do contrato, a logística da gestão de resíduos envolvia a coleta domiciliar de lixo na cidade de Patos pelos caminhões compactadores, que realizavam o transporte até a estação de transbordo, localizada no município de São José do Bonfim. Posteriormente, o material era transportado por um caminhão até o aterro sanitário localizado na cidade de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco.
Por Felipe Vilar - Patos Online
Campanha solidária Moradora do bairro Novo Horizonte faz campanha para custear viagem e despesas de cirurgia cardíaca em João Pessoa 
Caravana de Natal Caravana de Natal da Coca-Cola encanta e reúne famílias nas ruas de Patos 
Racionamento Cagepa confirma início do rodízio no abastecimento de água em Patos a partir de novembro, devido ao colapso hídrico da Barragem da Farinha 
Dia das Crianças Projeto Kikiu Kids realiza 4ª edição da Festa do Dia das Crianças e leva alegria a centenas de famílias do bairro São Sebastião, em Patos 
Outubro Rosa Santa Terezinha promove ação do Outubro Rosa com serviços gratuitos para mulheres 
Dia do Servidor Hospital Infantil Noaldo Leite celebra o Dia do Servidor Público com mensagem de gratidão e reconhecimento 
Campeonato Judô Judoca patoense Paulo Neto conquista ouro no Campeonato Paraibano de Judô 
Habitação Conjunto Habitacional Prefeito Netto Gomes será entregue nesta terça-feira (28) em São José de Espinharas 
Projeto solidário Projeto “Um Dia Feliz” celebra 10 anos com festa solidária para crianças do Mutirão, em Patos Mín. 21° Máx. 36°
