Professor denuncia descumprimento de decisão judicial sobre Passe Livre Nacional por empresas de ônibus

O professor Ronaldo Leite, pessoa com deficiência (PcD), denunciou nesta semana que a Empresa de Ônibus Progresso continua descumprindo uma decisão judicial que garante o uso irrestrito do Passe Livre Nacional. A luta judicial, iniciada em 2019 através de uma Ação Civil Pública movida junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), buscava assegurar que pessoas com deficiência e idosos pudessem utilizar o benefício todos os dias da semana.

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Segundo Ronaldo, apesar da tutela de urgência deferida tanto na primeira quanto na segunda instância, a Empresa Progresso segue restringindo o uso do passe livre a apenas uma viagem semanal. “A tutela de urgência do MPPB, que foi deferida na primeira e na segunda instância, garante que todos os deficientes e idosos possam usar o Passe Livre Nacional em qualquer modelo de ônibus da Empresa Progresso e todos os dias da semana, não apenas uma vez por semana, como eles continuam fazendo. Já faz uns três anos que a empresa perdeu todos os recursos para impedir o cumprimento da decisão, mas eles continuam se negando a cumpri-la”, afirmou o professor.

Além da Progresso, Ronaldo relatou um problema semelhante envolvendo a Empresa de Ônibus Transbraz. Segundo ele, a Transbraz autoriza a utilização do Passe Livre Nacional apenas em dois dias da semana e ainda limita o benefício a determinadas linhas.

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Ao ser questionado sobre como as pessoas com deficiência e os idosos podem agir caso se sintam prejudicados, Ronaldo orientou: “Juntem provas de que as empresas estão negando ou limitando seu benefício, procurem o MPPB para exigir que o benefício seja liberado e entrem com uma ação de danos morais contra a empresa no Fórum Miguel Sátyro.”

Para quem deseja acompanhar os processos judiciais citados pelo professor Ronaldo Leite, seguem os números dos processos:

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• Empresa Progresso: 001.2024.105917

• Empresa Transbraz: 001.2025.001718

O espaço fica aberto para a empresa se pronunciar. Para isso, basta envia nota ou comunicado para nossa redação: [email protected] 

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