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Hugo Motta afirma que 30 de setembro é o prazo final para aprovação do projeto de isenção do IR para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês

Segundo o presidente, a data é o prazo final para a “noventena”, período que prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos do exercício seguinte.

15/05/2025 às 14h00 Atualizada em 15/05/2025 às 14h24

Por: Genival Júnior Fonte: Genival Junior, com Portal Correio

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O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o projeto que concede isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais precisa ser aprovado até 30 de setembro deste ano, para que possa vigorar no ano que vem.

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Segundo o presidente, essa data é o prazo final para a chamada “noventena”, período que estabelece a anterioridade de 90 dias para a vigência de leis que tratam de determinados impostos no exercício seguinte.

“O projeto tem um ambiente favorável. O desafio é como fazer para melhorar do ponto de vista da compensação desse impacto. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e o Senado pode alterar o texto. Se isso ocorrer, ele volta para a Câmara”, disse.

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A compensação da perda de receitas que o aumento da isenção trará deve ser feita com a aplicação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês — o equivalente a R$ 600 mil por ano — ponto que ainda deve ser revisado pelos parlamentares.

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