STF: Moraes atende à PGR e determina prisão preventiva de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4/6), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil.

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O ministro também acatou outra solicitação da PGR e determinou que a PF realize os procedimentos necessários à inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição. Os países que poderão ser o destino da parlamentar deverão ser comunicados sobre a decisão do ministro.

“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, observou Moraes em sua decisão.

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Na decisão, Moraes também determinou os respectivos bloqueios:

• dos passaportes da deputada, inclusive o diplomático;
• do salário pago pela Câmara dos Deputados, incluindo a verba de gabinete;
• dos bens, dos ativos e das contas bancárias e de quaisquer tipos de transferências, inclusive para recebimento de Pix, bem como de cartões de crédito/débito, e investimentos ativos;
• dos veículos, dos imóveis e das embarcações e das aeronaves que estejam registrados no nome de Zambelli;
• de títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’s, RDB’s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas; e
• de todas as redes sociais da deputada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às empresas que as mantiverem em funcionamento.

Moraes ainda ressaltou que, ao sair do Brasil, Zambelli “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.

Condenada

Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Nessa terça, ela informou que já está fora do Brasil há alguns dias. “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.

A manifestação da PGR pela prisão da deputada pede, ainda, a suspensão do passaporte de Zambelli, com imediata comunicação aos países, e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores, visando assegurar a reparação do dano até o limite imposto pela condenação.

Apesar de informar nesta terça que pedirá o afastamento do cargo, Zambelli ainda aparece no site da Câmara dos Deputados como parlamentar em exercício.

Ida à Europa

Carla Zambelli disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive. “Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.

“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa”, completou.

Condenação ainda é contestada

Apesar da determinação do STF em relação ao mandato, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.

“Cerceamento de defesa”

Mesmo condenada, a defesa de Zambelli já entrou com recurso contra a decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte. No recurso protocolado, os advogados da deputada alegam “cerceamento de defesa”, ao afirmar que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.

A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.

Fonte: Metrópoles