A promotora de Justiça Flávia Cesarino, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (04) para apurar uma denúncia anônima envolvendo um servidor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Sousa, Sertão paraibano.
De acordo com informações divulgadas pelo órgão ministerial, o servidor em questão, que atua como assessor jurídico do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa), estaria utilizando-se de sua posição funcional para captar clientes com interesses na área da advocacia — prática vedada por ferir princípios da moralidade administrativa e da ética profissional.
A denúncia aponta que o servidor usava o exercício de sua função pública no Procon municipal para se aproximar de consumidores e, a partir daí, oferecer serviços jurídicos de forma indevida, o que configura possível conflito de interesses. A informação sobre seu vínculo com o Daesa consta no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (Sagres-PB).
Diante da gravidade da situação, a promotora determinou a abertura de inquérito civil com o objetivo de reunir provas que possam embasar futuras medidas judiciais, como Ação Civil Pública ou outras providências cabíveis.
Na portaria de instauração, Flávia Cesarino requisitou ainda à Secretaria de Administração da Prefeitura de Sousa a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração interna da conduta do servidor.
“Instaurar o presente inquérito civil, com o objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento”, diz trecho do documento oficial assinado pela promotora.
O Ministério Público segue acompanhando o caso e aguarda o retorno do Poder Executivo Municipal quanto à instauração do PAD. Se confirmadas as irregularidades, o servidor poderá responder por atos de improbidade administrativa e sanções previstas em lei.
Por Patos Online
Com informações do MPPB
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