Governador sanciona lei de Francisca Motta que garante assistência integral a pessoas com epilepsia na Paraíba

O governador da Paraíba sancionou, nesta terça-feira (15), a Lei nº 13.759/2025, que institui a Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a nova legislação tem como base a Lei Federal nº 10.966/17 e representa um importante avanço na garantia de direitos e no cuidado com a população diagnosticada com epilepsia.

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Com a nova lei, a Paraíba passa a assegurar atendimento especializado e contínuo às pessoas com epilepsia, com foco na redução das manifestações clínicas, na prevenção de sequelas e no enfrentamento do estigma social que ainda cerca a doença. A norma também determina a promoção de ações educativas permanentes, por meio de campanhas de esclarecimento realizadas nas unidades de saúde, escolas, redes sociais e nos meios de comunicação oficiais do governo.

Na prática, a lei garante a inclusão da epilepsia como prioridade nas políticas públicas de saúde, com a possibilidade de criação de protocolos clínicos, grupos de apoio, campanhas de conscientização e ampliação do acesso a exames como eletroencefalograma, ressonância magnética e monitoramento contínuo.

De acordo com a deputada Francisca Motta, além do SUS paraibano, as escolas públicas também passam a ser aliadas nesse processo. “Para acabar com o preconceito e a desinformação, a lei contempla ainda ações de esclarecimento e combate ao estigma, especialmente entre crianças e adolescentes, ampliando o alcance da assistência conforme as necessidades da população”, acrescentou a parlamentar.

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Atualmente, estima-se que entre 1% e 2% da população brasileira tenha epilepsia. Na Paraíba, isso representa entre 40 mil e 80 mil pessoas que poderão ser diretamente beneficiadas pela nova legislação. 

No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas convivem com a condição, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo que até 69% dos casos podem ser controlados com o uso regular de medicamentos disponíveis pelo SUS. No entanto, o acesso ao diagnóstico precoce, a exames adequados e ao tratamento contínuo ainda é um desafio em diversas regiões do país.
A sanção da Lei nº 13.759/2025 reforça o compromisso da deputada Francisca Motta com a saúde dos paraibanos e representa um passo decisivo na promoção da dignidade, da informação e do cuidado humanizado às pessoas com epilepsia, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva, consciente e livre de preconceitos.

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Assessoria