Lei Felca é aprovada na ALPB com foco no combate à 'adultização' precoce de crianças até 12 anos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 4725/2025, que institui, no estado, a Lei Felca – de Combate à Adultização de Crianças.

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A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), visa prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que estimulem comportamentos adultos em crianças menores de 12 anos, preservando sua infância, seu desenvolvimento saudável e garantindo proteção integral.

O texto define como “adultização” situações como o uso de vestimentas ou maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, exposição a linguagens e coreografias impróprias para a faixa etária, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado.

Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta não foi discutida em profundidade. Não houve, por exemplo, debate sobre a exploração sexual de adolescentes entre 12 e 18 anos.

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A deputada Cida Ramos (PT) chegou a levantar a necessidade de regulamentar as redes sociais, mas não participou do momento da votação.

Ao Conversa Política, Sargento Neto disse que crianças com menos de 12 anos são mais vulneráveis, mas não descartou a possibilidade de fazer uma emenda para acrescentar os adolescentes. "Pode ser feito mas o intuito é proteger a primeira infância, que é o público mais atingindo quando tratamos de adultização", justificou.

Ações previstas na Lei Felca

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Entre as ações previstas, o projeto determina que o Estado, em parceria com a sociedade civil, desenvolva campanhas educativas para pais e escolas, fiscalize conteúdos e eventos destinados ao público infantil, promova atividades culturais e esportivas adequadas e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização. Também prevê a criação de canais de denúncia seguros.

Felca denunciou abusos nas redes sociais

A lei recebeu o nome em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que recentemente publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais, incluindo perfis de influenciadores. O material gerou amplo debate nacional sobre o tema.

Para o autor da proposta, deputado Sargento Neto, a medida é um passo importante para proteger as crianças de pressões e conteúdos inadequados.

“A proteção integral da criança é um princípio constitucional e deve ser prioridade inegociável do Estado. A Paraíba agora dá um passo firme para garantir que nossas crianças cresçam livres e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo”, afirmou.

Próximo passos

Para virar lei, precisa passar pelo crivo do Poder Executivo. Caso seja sancionada, o governador João Azevêdo (PSB) terá, ainda, 90 dias para regulamentar a norma.

Fonte: Jornal da Paraíba