Alexandre de Moraes determina reforço de policiamento na casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (26) um reforço de policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Na decisão, o ministro determina que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento em tempo integral da tornozeleira eletrônica do ex-presidente e designe uma equipe policial "para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu".

"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", descreve o ministro na decisão.

A determinação do ministro atende a um pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e uma manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

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Em ofício enviado ao Supremo, a PF pede “reforço urgente e imediato” de policiamento no entorno da casa de Bolsonaro, bem como a manutenção e constante checagem da tornozeleira eletrônica.

O pedido afirma que chegaram ao conhecimento da PF informações sobre um “risco concreto” de fuga de Bolsonaro. O ofício menciona que o ex-presidente poderia tentar entrar na Embaixada dos Estados Unidos e, depois, pedir asilo político ao país.

A Embaixada, que fica a cerca de 10 minutos da casa do ex-presidente, é considerada uma extensão do território americano. Por isso, decisões judiciais brasileiras ou eventuais mandados de prisão contra Bolsonaro não poderiam ser cumpridos no local sem autorização do governo dos EUA.

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"Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal", diz a PF no ofício.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e está sob uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção dos advogados e familiares.

Nesta terça-feira (26), a PGR se manifestou a favor de um reforço de policiamento em tempo integral.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o monitoramento deveria ser feito com discrição, sem invadir a privacidade do domicílio do réu nem causar perturbações aos vizinhos.

Fonte: CNN Brasil