SEM PROVAS: STJ confirma absolvição de Nael Rosa em ação de improbidade movida pelo MPF e encerra o processo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de agosto de 2025, manteve a decisão de absolvição de Manoel Benedito de Lucena, popularmente conhecido como Nael Rosa, ex-prefeito e líder político de Malta. A decisão, relatada pelo Ministro Benedito Gonçalves, confirmou a absolvição anteriormente concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), encerrando um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que vinha acompanhando há anos.

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Na decisão, o STJ considerou que não havia provas suficientes para configurar ato de improbidade administrativa. O relator destacou quatro pontos principais: a falta de materialidade, já que não foram encontradas provas concretas da ocorrência de improbidade; a ausência de autoria, pois não foi possível estabelecer ligação direta entre Nael e os supostos atos; a inexistência de perda patrimonial para a administração pública; e a não comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer irregularidades. Diante disso, foi aplicado o princípio jurídico do “in dubio pro reo”, segundo o qual, na ausência de provas sólidas e coesas, a absolvição é a medida necessária.

Para Nael Rosa, o resultado representa não apenas a vitória de um processo, mas a reafirmação de sua trajetória pública. “Sempre confiei em DEUS, na verdade e na Justiça. Essa absolvição não é só minha, é do povo de Malta, que sabe da seriedade com que sempre conduzi minha vida pública. Saio dessa decisão com ainda mais força e coragem para seguir contribuindo com minha cidade”, declarou, emocionado, ao comentar a decisão do STJ.

A repercussão foi imediata no cenário político local. Aliados e apoiadores celebraram o resultado como uma reparação histórica e um reconhecimento de sua trajetória como gestor que marcou Malta com obras e projetos relevantes. A absolvição também reacende o debate sobre o papel da Justiça em processos que envolvem agentes públicos e fortalece o nome de Nael no contexto político regional.

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Em um cenário de constantes discussões sobre ética e transparência na política, o caso de Nael Rosa se torna exemplo de que a Justiça pode corrigir distorções e preservar a credibilidade de líderes comprometidos com a vida pública.

Por Assessoria