Na noite do último dia 2 de setembro, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Patos aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da vereadora Nadir Rodrigues, que estabelece no município a Política Municipal de Informação e Conscientização sobre Contracepção e Planejamento Familiar. A matéria, que segue agora para sanção do Poder Executivo, foi recebida com entusiasmo pelos parlamentares e pela população presente, dada a sua relevância social e alcance transformador.
O projeto tem como objetivo central garantir à população patoense o acesso democrático, seguro e responsável às informações sobre métodos contraceptivos e planejamento reprodutivo, pautando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade de gênero, da autonomia reprodutiva e do direito à saúde. De forma inovadora, a lei prevê a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, unidades de saúde, centros comunitários, igrejas e demais espaços de convivência, além da elaboração e distribuição de materiais informativos com linguagem clara e inclusiva, sem custos adicionais ao município, uma vez que poderão ser confeccionados com recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à educação em saúde.
O texto também contempla a promoção de palestras, rodas de conversa, oficinas e debates sobre saúde sexual e reprodutiva, com especial atenção à juventude e às mulheres em situação de vulnerabilidade, assim como a capacitação de profissionais da saúde e da educação, assegurando uma abordagem acolhedora e humanizada. Outro ponto de destaque é o incentivo à criação de grupos de apoio e escuta sobre planejamento familiar, fortalecendo o diálogo entre famílias, profissionais e comunidade. As ações poderão ser desenvolvidas por meio de parcerias com universidades, ONGs, igrejas e associações comunitárias, privilegiando iniciativas voluntárias e convênios que não onerem o orçamento público.
A vereadora Nadir destacou, após a aprovação, que a medida representa um avanço civilizatório no âmbito das políticas públicas municipais, pois assegura informação e liberdade de escolha às famílias patoenses. Segundo ela, falar sobre planejamento familiar é falar sobre dignidade, responsabilidade social e fortalecimento da cidadania.
Com a sanção da lei, caberá o acompanhamento e a avaliação periódica dos resultados alcançados, utilizando indicadores de impacto e incentivando a participação popular. A aprovação unânime na Casa Legislativa revela a maturidade do debate e a compreensão de que o tema transcende a esfera individual, alcançando toda a coletividade. Com essa iniciativa, Patos projeta-se como referência no Sertão paraibano em políticas de educação reprodutiva e saúde pública, consolidando um marco que poderá transformar gerações.
Por Assessoria
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