Hugo Motta reforça apoio à PEC 37/22 em reunião com agentes de trânsito

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (9) com representantes dos agentes de trânsito para discutir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022. A medida busca incluir os agentes de trânsito e guardas municipais entre os órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição Federal.

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Durante o encontro, Motta reafirmou seu compromisso com a pauta e destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam diretamente nas ruas e nos municípios. “Seguiremos firmes com essa pauta, porque sabemos que segurança pública de verdade começa com quem está na linha de frente, nos municípios e nas ruas. Vamos em frente, com trabalho sério e compromisso com quem protege a população todos os dias”, declarou o parlamentar.

A PEC 37/22, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara quanto à sua legalidade e constitucionalidade. Se admitida, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Atualmente, o artigo 144 da Constituição reconhece como órgãos de segurança pública apenas a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais. A proposta busca corrigir essa lacuna, incorporando os agentes de trânsito e guardas municipais como integrantes formais do sistema de segurança pública.

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Segundo Hugo Motta, a aprovação da PEC representa um avanço institucional e jurídico para essas categorias, que há anos reivindicam reconhecimento e melhores condições de trabalho. A expectativa é que a proposta seja pautada ainda neste semestre.

Patosonline.com
Com assessoria 

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